No tocante à atividade de Protesto de Letras e Títulos, assinale a alternativa correta.
- A)Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado, devendo constar obrigatoriamente do registro do protesto a descrição do documento e sua tradução.
Correta. Resume a regra de protesto de titulo ou documento de dívida em moeda estrangeira emitido fora do Brasil com traducao juramentada.
- B)Na hipótese de apresentação ao protesto de títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, em caso de pagamento, este será efetuado em moeda corrente nacional, cumprindo ao tabelião de protesto aferir a conversão na data de apresentação do documento para protesto.
Incorreta. A conversao para pagamento não se faz nos termos simplificados da data de apresentacao afirmada na alternativa.
- C)Tratando-se de títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia da quitação, no valor indicado pelo apresentante.
Incorreta. Para titulos sujeitos a correcao, a regra de pagamento não corresponde a conversao no dia da quitacao no valor indicado pelo apresentante nesses termos.
- D)É vedado o protesto de títulos ou documentos de dívidas emitidos no Brasil, em moeda estrangeira, devendo o Tabelião observar as disposições do Decreto-lei nº 857, de 11 de setembro de 1969, e legislação complementar ou superveniente.
Incorreta. Não há vedação absoluta ao protesto de titulos em moeda estrangeira emitidos no Brasil; observa-se o Decreto-lei 857/1969 e normas correlatas.
Gabarito: A
No protesto, titulos e documentos de dívida em moeda estrangeira podem ter tratamento distinto conforme tenham sido emitidos no Brasil ou fora dele. Para documentos emitidos fora do Brasil, as normas paulistas admitem protesto se acompanhados de traducao juramentada, devendo o registro conter a descricao do documento e sua traducao.