Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Com relação ao princípio da territorialidade aplicado ao Serviço de Registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa correta.

• A)O registro de títulos e documentos que tenham por finalidade surtir efeitos em relação a terceiros pode ser praticado por qualquer dos oficiais das comarcas das partes envolvidas, sendo vedado, entretanto, ao oficial que recebeu o título em primeiro lugar enviar o título a outro Oficial para que o registro seja realizado em todas as praças.

  Incorreta. Não basta qualquer oficial das comarcas e a regra não veda, nos termos afirmados, o encaminhamento para registro nas demais pracas necessárias.

• B)Os registros de títulos e documentos que tenham por finalidade surtir efeitos em relação a terceiros estão sujeitos ao princípio da territorialidade, devendo o ato ser praticado pelos registradores localizados no domicílio das partes e, se as partes estiverem domiciliadas em circunscrições territoriais diversas, far-se-á o registro em cada uma delas.

  Correta. Para efeitos contra terceiros, o registro observa o domicilio das partes e, se houver circunscricoes diversas, deve ocorrer em cada uma.

• C)Os registros de títulos e documentos exclusivamente para fins de conservação estão sujeitos ao princípio da territorialidade, devendo o ato ser praticado por qualquer um dos registradores localizados no domicílio das partes.

  Incorreta. Registro exclusivamente para conservacao não se submete a territorialidade nos termos da alternativa.

• D)Os registros de títulos e documentos que tenham por finalidade surtir efeitos em relação a terceiros não estão sujeitos ao princípio da territorialidade, bastando que o ato seja praticado pelo registrador localizado no domicílio de qualquer dos devedores.

  Incorreta. Para efeitos perante terceiros, há sim territorialidade; não basta o domicilio de qualquer devedor.