Paulo e Roberta vivem em união estável e pretendem convertê-la em casamento. Nesse caso,
- A)o processo de habilitação segue rito diverso daquele previsto para o casamento, sendo dispensável a publicação de editais.
Incorreta. A conversao não segue rito totalmente diverso nem dispensa automaticamente os editais da habilitacao.
- B)a lavratura do assento de casamento independe da autorização do Juiz Corregedor Permanente, porém exige o ato da celebração do matrimônio.
Incorreta. A conversao não exige celebracao do matrimonio como no casamento comum.
- C)não constará do assento de casamento a data do início ou período de duração da união estável, salvo nas hipóteses em que houver reconhecimento judicial dessa data ou período.
Correta. O assento não traz a data de início ou duracao da união estavel, salvo se houver reconhecimento judicial dessa data ou período.
- D)o falecimento de um deles no curso do processo de habilitação, mesmo estando em termos o pedido, impede a lavratura do assento de conversão da união estável em casamento.
Incorreta. Se o pedido estiver em termos, o falecimento no curso da habilitacao não impede, por si só, a lavratura do assento de conversao.
Gabarito: C
Na conversao de união estavel em casamento, o procedimento se aproxima da habilitacao matrimonial, mas o assento de conversao tem peculiaridades. Pela regra cobrada nas NSCGJ/SP, não se lancava a data de início ou duracao da união estavel, salvo reconhecimento judicial dessa data ou período.