Sobre as averbações e anotações praticadas pelo Registro Civil de Pessoas Naturais, é correto afirmar que
- A)a dissolução e a anulação do casamento e o restabelecimento da sociedade conjugal serão averbados nos assentos de nascimento dos cônjuges.
Incorreta. A dissolucao, anulação e restabelecimento da sociedade conjugal se relacionam ao assento de casamento, não genericamente aos assentos de nascimento dos conjuges como afirmado.
- B)no livro de nascimento será anotada a perda de nacionalidade brasileira, quando comunicada pelo Ministério da Justiça.
Incorreta. A perda de nacionalidade não e anotada no livro de nascimento nessa forma; a regra registral usa livro/procedimento próprio para atos de nacionalidade.
- C)as sentenças de nulidade ou anulação de casamento não serão averbadas enquanto sujeitas a recurso, qualquer que seja o seu efeito.
Correta. A sentença de nulidade ou anulação de casamento não deve ser averbada enquanto estiver sujeita a recurso, qualquer que seja seu efeito.
- D)o óbito deverá ser averbado nos assentos de casamento e nascimento.
Incorreta. O obito gera registro próprio e comunicacoes/anotacoes, mas a assertiva exagera ao afirmar dever de averbacao em ambos os assentos de casamento e nascimento.
Gabarito: C
No RCPN, averbar e anotar são atos distintos e seguem regras próprias. Quanto a nulidade ou anulação de casamento, a LRP impede a averbacao enquanto a sentença ainda estiver sujeita a recurso, qualquer que seja o efeito recursal.