Questão comentada de Direito Notarial e Registral

O registro de loteamento ou desmembramento, requerido apenas com o cronograma de execução das obras de infraestrutura, deve contar com a seguinte providência:

• A)se o registro do loteamento ou desmembramento for requerido apenas com o cronograma de execução das obras de infraestrutura, o oficial certificará tal situação no corpo do registro, ficando o loteador dispensado de oferecer outras garantias.

  Incorreta. O loteador não fica dispensado de garantia; o cronograma deve vir acompanhado de instrumento garantidor.

• B)sempre que o registro do loteamento ou desmembramento seja requerido apenas com o cronograma de execução das obras de infraestrutura, o oficial exigirá o registro da garantia real oferecida pelo loteador, com averbação remissiva na matrícula mãe, ou mencionará no texto do registro outro tipo de garantia aceita pelo Município.

  Correta. Exige registro da garantia real, com averbacao remissiva na matricula mae, ou mencao a outro tipo de garantia aceito pelo Município.

• C)sempre que o registro do loteamento estiver segurado por garantia real ou outro tipo de garantia aceita pelo Município, o Oficial de Registro de Imóveis está dispensado de comunicar a Prefeitura Municipal e o Curador de Registros Públicos a falta de apresentação do termo de verificação de execução de obras, mesmo após o decurso do prazo do cronograma de obras e eventual prorrogação.

  Incorreta. Mesmo havendo garantia, a omissao na apresentacao do termo de verificacao após o prazo deve ser comunicada aos órgãos competentes.

• D)os loteamentos e desmembramentos habitacionais que obtenham prévio Certificado de Aprovação do GRAPROHAB estão dispensados de apresentar competente instrumento de garantia para a execução das obras, ainda que o registro tenha sido requerido apenas com o cronograma de execução das obras de infraestrutura.

  Incorreta. A aprovacao pelo GRAPROHAB não dispensa, por si só, o instrumento de garantia quando o registro se apoia em cronograma de obras.