Quanto às retificações de registros civis, é correto afirmar que
- A)podem ser realizadas extrajudicialmente nos casos envolvendo filiação, em que haja alteração dos genitores.
Incorreta. Alteração de filiacao e genitores não se resolve por simples retificacao extrajudicial nesses termos.
- B)se realizadas judicialmente, se enquadram como procedimento de jurisdição contenciosa.
Incorreta. A retificacao judicial de registro civil tem natureza de jurisdicao voluntaria em regra, não contenciosa por definição.
- C)independem de prévia autorização judicial ou da manifestação do Ministério Público nos casos de erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados.
Correta. Erros de transposicao de elementos de titulos ou ordens podem ser corrigidos sem previa autorizacao judicial ou oitiva do Ministério Público.
- D)se ensejarem alteração do nome do registrado no assento de nascimento, basta, em sendo o registrado casado, a comunicação para fins de anotação no assento de casamento, a qual gerará alteração do conteúdo registrário.
Incorreta. Alteração de nome que repercute em assento de casamento exige averbacao/retificacao própria, não mera comunicação automaticamente alteradora.
Gabarito: C
A retificacao de registro civil pode ser administrativa quando o erro e evidente e decorre, por exemplo, da transposicao incorreta de elementos constantes de ordem judicial, mandado, termo, requerimento ou outro titulo registrado, averbado ou anotado. Nesses casos, a lei dispensa previa autorizacao judicial e manifestação do Ministério Público. Alteracoes substanciais de filiacao ou efeitos sobre outros assentos seguem cautelas próprias.