A Cédula de Crédito Imobiliário – CCI – foi instituída para representar créditos imobiliários. À sua emissão e inscrição no cartório de registro de imóveis aplicam-se, respectivamente, as seguintes regras:
- A)a CCI será emitida pelo devedor do crédito imobiliário e, caso seja garantida por direito real, será averbada no Registro de Imóveis da situação do imóvel, na respectiva matrícula, devendo dela constar, exclusivamente, o número, a série e a instituição custodiante.
Incorreta. A CCI e emitida pelo credor do crédito imobiliario, não pelo devedor.
- B)a cessão de crédito garantido por direito real, quando representado por CCI emitida sob a forma escritural, deve ser obrigatoriamente averbada no Registro de Imóveis, sob pena de ineficácia perante terceiros.
Incorreta. A cessao de crédito representado por CCI escritural não exige, nesses termos, averbação obrigatoria no Registro de Imóveis como requisito de eficacia perante terceiros.
- C)a CCI será emitida pelo credor do crédito imobiliário e, caso seja garantida por direito real, será averbada no Registro de Imóveis da situação do imóvel, na respectiva matrícula, devendo dela constar, exclusivamente, o número, a série e a instituição custodiante.
Correta. Reproduz a regra legal: emissao pelo credor e averbação na matricula quando houver garantia real, com número, serie e instituicao custodiante.
- D)a CCI será emitida pelo credor do crédito imobiliário e, caso seja garantida por direito real, será averbada no Registro de Imóveis da situação do imóvel, na respectiva matrícula, devendo dela constar o número, a série, a instituição custodiante, e a expressa autorização do devedor do crédito que ela representa.
Incorreta. Acrescenta exigencia indevida de expressa autorizacao do devedor na averbação; a lei limita o conteúdo a número, serie e instituicao custodiante.
Gabarito: C
A Cedula de Crédito Imobiliario representa crédito imobiliario e, pela Lei 10.931/2004, e emitida pelo credor. Quando o crédito for garantido por direito real, a emissao da CCI deve ser averbada na matricula do imóvel, constando exclusivamente número, serie e instituicao custodiante.