Das indicações seguintes, quais são obrigatórias para o registro dos atos constitutivos das fundações? I. Prova da transferência da propriedade ou outro direito real sobre os bens dotados. II. A denominação, os fins e a sede da fundação, bem como o tempo de sua duração. III. Prévia aprovação do estatuto pelo Ministério Público. IV. O nome completo dos administradores, com a indicação de sua nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, identidade e CPF.
- A)Apenas as indicações previstas nos itens II, III e IV estão corretas.
Correta. Apenas II, III e IV correspondem as indicacoes obrigatorias cobradas.
- B)Apenas as indicações previstas nos itens I, III e IV estão corretas.
Incorreta. Inclui I e omite II, invertendo o conjunto correto.
- C)Todas as indicações estão corretas.
Incorreta. Nem todas as indicacoes são obrigatorias no sentido cobrado, pois I não integra o rol correto.
- D)Apenas as indicações previstas nos itens I, II e III estão corretas.
Incorreta. Inclui I e omite IV, embora os dados completos dos administradores sejam exigidos.
Gabarito: A
Para registrar atos constitutivos de fundacao no RCPJ, o estatuto deve conter denominacao, fins, sede e duracao, dados qualificativos dos administradores e previa aprovacao do Ministério Público, que exerce controle sobre fundacoes. A prova de transferência da propriedade ou de direito real sobre bens dotados não foi tratada pela banca como indicacao obrigatoria para esse registro nos termos perguntados.