Em relação ao registro tardio de nascimento, é correto afirmar:
- A)o requerimento de registro será assinado por duas testemunhas.
Correta. A Lei de Registros Públicos exige requerimento de registro tardio assinado por duas testemunhas, sob as penas da lei.
- B)a inscrição depende de autorização do Corregedor Permanente.
Incorreta. A inscricao tardia não depende, como regra geral, de autorizacao previa do Corregedor Permanente.
- C)o Oficial examinará os documentos apresentados pelos interessados, não lhe sendo dado entrevistá-los.
Incorreta. O oficial não fica limitado ao exame documental; pode realizar entrevistas e diligencias necessárias para verificar a regularidade do pedido.
- D)passados trinta dias do nascimento, o registro será considerado tardio.
Incorreta. O registro tardio decorre da ultrapassagem do prazo legal aplicável ao registro de nascimento, e a alternativa fixa incorretamente trinta dias como regra.
Gabarito: A
No registro tardio de nascimento, a lavratura fora do prazo legal exige requerimento do interessado, com a assinatura de duas testemunhas, e permite ao oficial qualificar a situação com cautela. A regra não e de autorizacao judicial/correcional automatica, nem impede entrevistas; também não se resume a um prazo fixo de trinta dias.