Serão registrados pelo Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas:
- A)os atos constitutivos das associações que desenvolvam atividade futebolística em caráter habitual e profissional.
Incorreta. Associacoes que desenvolvem futebol profissional recebem disciplina própria e não se enquadram aqui como a alternativa correta do RCPJ.
- B)os atos constitutivos das sociedades simples que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas e as sociedades em comandita por ações.
Correta. Sociedades simples que adotam formas das leis comerciais são registradas no RCPJ, salvo as anonimas e as em comandita por ações.
- C)o registro do empresário individual, ainda que este exerça profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Incorreta. Empresario individual e matéria de Registro Público de Empresas Mercantis, não do RCPJ.
- D)os atos constitutivos de sociedades de advogados.
Incorreta. Sociedades de advogados são registradas na OAB, não no RCPJ.
Gabarito: B
O RCPJ registra, entre outros atos, sociedades simples. Se a sociedade simples adota forma prevista nas leis comerciais, seu registro continua no RCPJ, com exceções como sociedade anonima e comandita por ações, que ficam no regime empresarial próprio.