A carta de sentença decorrente de ação de separação ou divórcio, formada em Tabelião de Notas, deverá conter cópia ao menos das seguintes peças:
- A)da petição inicial; da decisão que tenha deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, do plano de partilha, da sentença homologatória e do seu trânsito em julgado, e manifestação do Município concordando com o valor recolhido a título de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos, sempre que haja pagamento em dinheiro da diferença entre os quinhões dos herdeiros.
Incorreta. Usa manifestação municipal/ITBI como eixo exclusivo e fala em herdeiros, destoando da regra completa para separacao/divorcio.
- B)da petição inicial; da decisão que tenha deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, do plano de partilha, da sentença homologatória, independentemente do seu trânsito em julgado, e manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo, pela respectiva Procuradoria, concordando com o recolhimento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Causa Mortis e Doações (ITCMD), bem sobre eventual doação de bens a terceiros, e sobre eventual recebimento de quinhões diferenciados entre os herdeiros, nos casos em que não tenha havido pagamento da diferença em dinheiro.
Incorreta. Dispensa indevidamente o trânsito em julgado e exige concordancia sobre recolhimento, não mera manifestação sobre incidencia/recolhimento.
- C)da petição inicial; do plano de partilha, da sentença homologatória, da certidão de interposição de recurso recebido com efeito suspensivo, e da manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo, pela respectiva Procuradoria, acerca da incidência e do recolhimento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Causa Mortis e Doações (ITCMD), bem sobre eventual doação de bens a terceiros, e sobre eventual recebimento de quinhões diferenciados entre os herdeiros, nos casos em que não tenha havido pagamento da diferença em dinheiro.
Incorreta. Substitui o trânsito em julgado por certidao de recurso com efeito suspensivo e omite pecas relevantes.
- D)da petição inicial; da decisão que tenha deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, do plano de partilha, da sentença homologatória e do seu trânsito em julgado, e manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo, pela respectiva Procuradoria, acerca da incidência e do recolhimento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Causa Mortis e Doações (ITCMD), bem sobre eventual doação de bens a terceiros, e sobre eventual recebimento de quinhões diferenciados entre os herdeiros, nos casos em que não tenha havido pagamento da diferença em dinheiro.
Correta. Reune as pecas essenciais cobradas: inicial, gratuidade se houver, plano, sentença homologatoria, trânsito e manifestação da Fazenda paulista sobre ITCMD nas hipóteses indicadas.
Gabarito: D
Na carta de sentença notarial de separacao ou divorcio, as pecas minimas incluem peticao inicial, eventual decisão de gratuidade, plano de partilha, sentença homologatoria, trânsito em julgado e manifestação fiscal pertinente, especialmente sobre ITCMD quando houver doacao ou quinhoes diferenciados sem reposicao em dinheiro.