No regime da multipropriedade imobiliária, deve ser observada esta regra:
- A)o condomínio edilício poderá adotar a multipropriedade desde que na totalidade das unidades autônomas, mediante previsão no instrumento de instituição ou deliberação da maioria absoluta dos condôminos.
Incorreta. O condominio edilicio pode adotar multipropriedade em parte ou na totalidade das unidades autonomas, não somente na totalidade.
- B)cada fração de tempo deverá ter lançamento específico no cadastro municipal de IPTU, tratando-se de requisito indispensável à abertura das matrículas individualizadas das frações.
Incorreta. A abertura de matricula para cada fracao de tempo não depende de lancamento específico no cadastro municipal de IPTU.
- C)a instituição da multipropriedade deve se dar por ato entre vivos, registrado no Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato a duração dos períodos correspondentes a cada fração de tempo.
Incorreta. A multipropriedade pode ser instituida por ato entre vivos ou testamento, e não apenas por ato entre vivos.
- D)quando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração de tempo, na qual se registrarão e averbarão os atos referentes à respectiva fração de tempo.
Correta. Além da matricula do imóvel, deve haver uma matricula para cada fracao de tempo, na qual se registram e averbam os atos respectivos.
Gabarito: D
A multipropriedade imobiliaria e regime em que cada titular possui uma fracao de tempo de uso do mesmo imóvel. Na Lei de Registros Públicos, quando o imóvel se destina a multipropriedade, além da matricula do imóvel-base, deve haver uma matricula para cada fracao de tempo, onde serao registrados e averbados os atos relativos a essa fracao.