Compete ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas
- A)registrar sociedade simples limitada unipessoal.
Correta. A sociedade simples limitada unipessoal, por ter natureza simples, e registravel no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
- B)registrar, exemplificativamente, ato constitutivo, contrato social e estatuto de associação, organização religiosa, fundação de direito público e empresa individual de responsabilidade limitada, de natureza simples e sindicato.
Incorreta. A alternativa menciona fundacao de direito público e EIRELI; fundacao pública não se registra no RCPJ como pessoa privada, e a EIRELI foi substituida pela sociedade limitada unipessoal.
- C)registrar sociedades de factoring, desde que apresentada ao cartório a respectiva autorização da autoridade competente.
Incorreta. Sociedades de factoring possuem natureza empresaria, em regra sujeitas ao Registro Público de Empresas Mercantis.
- D)registrar federação e cooperativa.
Incorreta. Cooperativa, embora sociedade simples em certos aspectos, tem registro próprio na Junta Comercial; a alternativa mistura com federacao de forma inadequada.
Gabarito: A
O Registro Civil das Pessoas Jurídicas registra atos constitutivos, contratos sociais e estatutos de pessoas jurídicas de natureza simples, como associacoes, organizacoes religiosas, fundacoes de direito privado, sindicatos e sociedades simples. Com a evolucao legislativa, a sociedade simples limitada unipessoal também se insere no âmbito do RCPJ quando possuir natureza simples.