No Registro de Imóveis, são feitos o registro e a averbação, respectivamente, dos seguintes atos:
- A)da transformação de sociedades, quando houver transmissão de imóveis; e do auto de demarcação urbanística.
Incorreta. A transformacao de sociedade, quando houver transmissao de imóveis, não compoe a dupla registro/averbacao indicada com auto de demarcacao urbanistica nesses termos.
- B)das cédulas hipotecárias; e do contrato de locação, para fins do exercício do direito de preferência.
Incorreta. Cedulas hipotecarias são objeto de averbacao, não de registro na ordem perguntada.
- C)do instrumento ou do termo de instituição da servidão ambiental; e da legitimação fundiária.
Incorreta. A instituicao de servidao ambiental e a legitimacao fundiaria não formam, respectivamente, registro e averbacao como a alternativa exige.
- D)da Certidão de Regularização Fundiária (CRF); e da legitimação de posse.
Correta. A CRF e registrada, e a legitimacao de posse e averbada no Registro de Imóveis.
Gabarito: D
No Registro de Imóveis, registro e averbacao cumprem funcoes diferentes. O registro ingressa atos constitutivos, declaratorios, translativos ou extintivos de direitos reais. A averbacao altera ou complementa situacoes já registradas. Na regularizacao fundiaria, a Certidao de Regularizacao Fundiaria e registrada, enquanto a legitimacao de posse e averbada.