Com relação às escrituras públicas, assinale a alternativa correta.
- A)Em escritura de compra e venda para aquisição de imóvel, quando o numerário pertencer a menor e este figurar como comprador, é imprescindível autorização judicial.
Correta. A escritura de compra e venda com numerario pertencente a menor comprador exige autorizacao judicial.
- B)Em escritura de pacto antenupcial, para fins de conversão de união estável em casamento, é prescindível menção à finalidade do ato.
Incorreta. Na escritura de pacto antenupcial para conversao de união estavel em casamento, deve haver mencao a finalidade do ato.
- C)Em escritura de alienação de direitos reais de unidade integrante de condomínio edilício é imprescindível a prova de quitação das obrigações do alienante para com o respectivo condomínio.
Incorreta. A prova de quitacao condominial pode ser dispensada por declaração do alienante ou tratamento normativo específico, não sendo sempre imprescindivel na forma absoluta da alternativa.
- D)Em escritura de doação, é vedado constar o grau de parentesco entre doadores e donatários.
Incorreta. Em escritura de doacao deve constar o grau de parentesco entre doadores e donatarios quando existente; não há vedação.
Gabarito: A
Na lavratura de escrituras públicas, o tabeliao deve observar requisitos legais e normativos locais. O Codigo de Normas do Foro Extrajudicial de Goias veda lavrar, sem autorizacao judicial, escritura de compra e venda para aquisição de imóvel quando o numerario pertence a menor e ele figura como comprador. A proteção decorre da administração de bens de incapaz.