Em conformidade com o Código de Normas, com relação à habilitação de casamento, assinale a alternativa correta.
- A)As pessoas com 16 anos podem se casar, exigindo-se a autorização de, ao menos, um dos pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
Incorreta. Aos 16 anos, exige-se autorizacao de ambos os pais ou representantes legais, salvo suprimento judicial quando cabível.
- B)É vedado aos nubentes celebrar pacto antenupcial no regime da comunhão parcial de bens.
Incorreta. O pacto antenupcial não é vedado em abstrato; ele é necessário quando escolhido regime diverso do legal, e pode existir em situacoes especificas.
- C)A certidão de habilitação terá validade de 60 dias a contar da data em que for extraída.
Incorreta. A certidao de habilitacao tem validade de 90 dias, não 60.
- D)Se o oficial suspeitar da verossimilhança da declaração de pobreza, comunicará o fato ao juízo competente, por escrito, com exposição de suas razões, para as providências pertinentes.
Correta. Se suspeitar da verossimilhanca da declaração de pobreza, o oficial comunica ao juízo competente, por escrito e com suas razões.
Gabarito: D
Na habilitacao de casamento, a gratuidade depende de declaração de pobreza sob as penas da lei. Se o oficial suspeitar da verossimilhanca dessa declaração, deve comunicar o fato ao juízo competente, por escrito e com exposicao das razões, para que sejam adotadas as providencias cabiveis. A certidao de habilitacao tem validade de 90 dias, e o pacto antenupcial e exigido quando o regime não for o legal.