Em se tratando de cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade estabelecidas em testamento e em doação, é correto afirmar que
- A)impossibilitado de comparecer o doador em ato destinado ao cancelamento de cláusulas, em razão de falecimento ou outra causa impeditiva, o percentual que lhe cabia no imóvel continuará gravado, até que advenha o termo ou a condição estabelecida para a extinção da cláusula.
Correta. Impossibilitado o comparecimento do doador, o percentual que lhe cabia no imóvel permanece gravado até o termo ou condição de extinção da cláusula.
- B)as cláusulas restritivas de incomunicabilidade e impenhorabilidade produzem efeitos sobre terceiro adquirente, podendo este, havendo alienação do imóvel, solicitar o cancelamento ao juiz competente.
Incorreta. Cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade não produzem efeitos sobre terceiro adquirente nos termos descritos; o cancelamento pode ser requerido administrativamente conforme norma local.
- C)a revogação extrajudicial de cláusula restritiva imposta na doação poderá ocorrer desde que observada a forma prescrita em lei, em ato no qual compareçam os doadores ou por decisão judicial.
Incorreta. A revogacao extrajudicial exige o comparecimento de todos os contratantes, não apenas dos doadores.
- D)a cláusula de incomunicabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e inalienabilidade.
Incorreta. A cláusula de inalienabilidade e que implica impenhorabilidade e incomunicabilidade, não o inverso.
Gabarito: A
As cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade podem ser impostas em testamento ou doacao. Na doacao, a revogacao extrajudicial exige a forma legal e o comparecimento de todos os contratantes. Se algum doador não puder comparecer, por morte ou outro impedimento, a parte que lhe cabia permanece gravada até o termo ou condição de extinção da cláusula, ou solução judicial cabível.