Se houver indícios de incapacidade civil do notário ou registrador, o Corregedor Permanente
- A)afastará de imediato o notário ou registrador e nomeará o substituto mais antigo para responder pela Serventia até que o notário ou registrador prove sua capacidade, em processo que assegure o exercício do contraditório e do amplo direito de defesa.
Incorreta. Não há afastamento automatico imediato com nomeação do substituto mais antigo apenas pela existencia de indicios.
- B)adotará as providências administrativas cabíveis para apuração dos fatos, assegurando o exercício do contraditório e do amplo direito de defesa.
Correta. O corregedor deve apurar administrativamente os fatos, com contraditorio e ampla defesa.
- C)afastará de imediato o notário ou registrador e nomeará um interventor para responder pela Serventia até que o notário ou registrador prove sua capacidade, em processo que assegure o exercício do contraditório e do amplo direito de defesa.
Incorreta. A nomeação imediata de interventor não decorre automaticamente de meros indicios de incapacidade civil.
- D)decretará de imediato a perda da delegação do notário ou registrador.
Incorreta. A perda da delegação não pode ser decretada de imediato sem procedimento regular.
Gabarito: B
A existencia de indicios de incapacidade civil do notario ou registrador não autoriza perda imediata da delegação nem afastamento automatico sem procedimento. O Corregedor Permanente deve adotar providencias administrativas para apurar os fatos, assegurando contraditorio e ampla defesa, pois a delegação só pode ser extinta ou afetada nos termos legais.