Poderá ser registrado instrumento particular de venda e compra de bem imóvel em Registro de Títulos e Documentos:
- A)para fazer prova das obrigações convencionais se o documento tiver sido apresentado anteriormente ao Registro de Imóveis e este, a partir de nota de devolução fundamentada, não tiver procedido ao registro.
Incorreta. Nota de devolucao do Registro de Imóveis não transforma o RTD em meio de prova das obrigações convencionais com efeitos imobiliarios.
- B)para surtir efeitos em relação a terceiros, desde que tenha sido previamente registrado em Registro de Imóveis.
Incorreta. O RTD não confere efeitos perante terceiros sobre direito real imobiliario, mesmo que o titulo tenha passado pelo Registro de Imóveis.
- C)para validade contra terceiros se houver requerimento expresso das partes contratantes em tal sentido.
Incorreta. Requerimento das partes não torna o registro em RTD valido contra terceiros para fins reais imobiliarios.
- D)para fins de conservação e fixação da data, o que será referido expressamente no ato.
Correta. O registro e permitido para conservacao e fixacao da data, devendo isso constar expressamente no ato.
Gabarito: D
O Registro de Titulos e Documentos pode receber documentos relativos a direitos sobre imóveis apenas para conservacao e fixacao de data, com essa finalidade expressamente indicada. Esse registro não substitui o Registro de Imóveis, não transfere propriedade e não constitui direito real. Para efeitos reais imobiliarios, o titulo adequado deve ingressar na circunscricao imobiliaria competente.