Analise as proposições acerca das certidões e informações do protesto e assinale a alternativa correta.
- A)O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.
Correta, porque reproduz fielmente o art. 29 da Lei 9.492/1997: certidão em até 5 dias úteis e abrangência mínima dos 5 anos anteriores.
- B)O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de vinte e quatro horas, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.
Errada, porque reduz indevidamente o prazo para 24 horas, quando a lei prevê 5 dias úteis.
- C)O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de vinte e quatro horas, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos dez anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.
Errada, porque erra o prazo e também amplia indevidamente o período para 10 anos, que não é o mínimo legal.
- D)O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos dez anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.
Errada, porque acerta apenas o prazo legal, mas erra o período mínimo, que é de 5 anos e não 10.
Gabarito: A
A Lei 9.492/1997 disciplina o protesto e também cuida do acesso às informações cartorárias. Quando alguém pede uma certidão de protesto, o Tabelião não pode enrolar: ele deve expedi-la em até 5 dias úteis. Além disso, essa certidão deve abranger, no mínimo, os 5 anos anteriores à data do pedido, salvo se o interessado quiser um protesto específico. Isso está no art. 29 da Lei 9.492/1997. A lógica aqui é simples: o legislador buscou dar rapidez ao serviço e, ao mesmo tempo, garantir um recorte temporal útil para consultas de crédito e segurança nas relações negociais. Não faz sentido uma certidão demorar muito nem trazer um recorte menor do que a lei exige. Por isso, a alternativa A está correta porque reúne exatamente os dois elementos legais: prazo de 5 dias úteis e período mínimo de 5 anos. As demais trocam o prazo, trocam o período ou erram os dois, que é aquele tipo de pegadinha clássica de concurso.