A respeito do regime jurídico dos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que
- A)no serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o quarto grau.
Incorreta. A vedação de ato de interesse próprio ou de cônjuge/parente vai até o terceiro grau, não quarto grau.
- B)os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios, inclusive, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.
Incorreta. Substitutos podem praticar atos próprios da serventia, mas nos tabelionatos de notas não podem lavrar testamentos, salvo disciplina local específica não correspondente é Lei 8.935/1994.
- C)quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de noventa dias, prorrogável uma vez pelo mesmo prazo.
Incorreta. A suspensão preventiva pode durar 90 dias, prorrogável por mais 30, não por igual prazo de 90 dias.
- D)é livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.
Correta. Reproduz o art. 8º da Lei 8.935/1994 sobre livre escolha do tabelião de notas.
Gabarito: D
A Lei 8.935/1994 garante liberdade de escolha do tabelião de notas, independentemente do domicílio das partes ou do lugar de situação dos bens. Essa liberdade não se aplica da mesma forma aos registros, que obedecem competência territorial. A mesma lei limita atos de interesse próprio do titular e disciplina substitutos e suspensão preventiva em processo disciplinar.