Em relação ao pagamento de título ou documento de dívida, é correto afirmar que
- A)é facultado ao tabelião recusar o pagamento em espécie oferecido no último dia do prazo legal.
Incorreta. O pagamento oferecido dentro do prazo legal não pode ser recusado se feito no tabelionato competente e no horario de funcionamento.
- B)no ato do pagamento em espécie, o tabelião dará a respectiva quitação ao devedor e entregará o título ou documento de dívida ao credor.
Incorreta. No pagamento em dinheiro, o titulo ou documento e devolvido ao devedor ou interessado, e o valor fica a disposicao do apresentante.
- C)quando do pagamento no Tabelionato ainda subsistirem parcelas vincendas, será dada quitação da parcela paga em apartado, devolvendo-se o original ao apresentante.
Correta. Havendo parcelas vincendas, a quitacao da parcela paga será dada em apartado, com devolucao do original ao apresentante.
- D)caso o pagamento seja feito por meio de cheque, a quitação dada pelo tabelião ficará condicionada à efetiva liquidação, salvo se de emissão de estabelecimento bancário.
Incorreta. Quando o pagamento se faz por cheque, a quitacao fica condicionada a efetiva liquidação ainda que o cheque seja de estabelecimento bancario.
Gabarito: C
Na Lei de Protesto, o pagamento do titulo ou documento de dívida apresentado para protesto deve ser feito diretamente no tabelionato competente. O pagamento dentro do prazo legal não pode ser recusado. Se ainda houver parcelas vincendas, a quitacao da parcela paga e dada em apartado e o original e devolvido ao apresentante, porque o titulo ainda representa obrigações futuras.