Com relação às escrituras de separação e divórcio, é correto afirmar que
- A)os cônjuges não podem, por escritura pública, converter a separação judicial em divórcio.
Incorreta. A conversao de separacao em divorcio pode ocorrer por escritura pública se preenchidos os requisitos.
- B)havendo nascituro ou filho incapaz, é permitida a lavratura da escritura pública se comprovada a resolução judicial parcial das questões referentes a guarda, visitação e alimentos.
Incorreta. A presenca de nascituro ou filho incapaz impede a via extrajudicial para separacao/divorcio nos termos amplos da alternativa; as questões de filhos incapazes exigem tratamento judicial adequado.
- C)a escritura pública de separação ou divórcio consensual é sigilosa, expedindo-se certidão apenas aos interessados.
Incorreta. A escritura pública de separacao ou divorcio consensual não e sigilosa como regra geral.
- D)é possível o restabelecimento da sociedade conjugal por escritura pública, ainda que a separação tenha sido judicial.
Correta. O restabelecimento da sociedade conjugal pode ser feito por escritura pública, ainda que a separacao tenha sido judicial.
Gabarito: D
A separacao e o divorcio consensuais podem ser formalizados por escritura pública quando atendidos os requisitos legais. A sociedade conjugal, se antes apenas separada e não divorciada, pode ser restabelecida por escritura pública, ainda que a separacao tenha sido judicial. O tabeliao deve orientar sobre a averbação no registro civil e comunicar o juízo da separacao judicial, se for o caso.