É notória e bastante comentada pela doutrina especializada que os registros públicos desempenham importante papel na concretização de direitos fundamentais. Sobre a atividade dos registradores, marque a sentença INCORRETA.
- A)Aos registradores de imóveis compete efetuar abertura de matrícula, realizar prenotação e praticar registros de imóveis localizados em sua área de competência, conforme estabelece o Princípio da Territorialidade ou Circunscrição.
Certa: o registrador de imóveis atua dentro de sua circunscrição e pratica atos como abertura de matrícula, prenotação e registro dos imóveis localizados na área de competência.
- B)Aos registradores de imóveis compete com exclusividade lavrar escrituras e procurações, públicas; lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; lavrar atas notariais; reconhecer firmas; autenticar cópias.
Errada: lavratura de escrituras, procurações, testamentos, atas notariais, reconhecimento de firmas e autenticação de cópias são atos do tabelionato de notas, não do registro de imóveis.
- C)Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros: Livro nº 1 - Protocolo; Livro nº 2 - Registro Geral; Livro nº 3 - Registro Auxiliar; Livro nº 4 - Indicador Real; Livro nº 5 - Indicador Pessoal.
Certa: os livros do Registro de Imóveis incluem, em regra, Protocolo, Registro Geral, Registro Auxiliar, Indicador Real e Indicador Pessoal.
- D)No Registro de Imóveis serão feitos, nos termos da Lei nº 6.015/73, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, " inter vivos" ou " mortis causa" quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.
Certa: a Lei nº 6.015/73 prevê o registro e a averbação dos títulos e atos relativos a direitos reais sobre imóveis, para constituição, transferência, extinção e efeitos perante terceiros.
Gabarito: B
No Registro de Imóveis, o registrador atua na publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos relativos aos imóveis. Por isso, ele pratica atos como prenotação, matrícula, registro e averbação, sempre observando a circunscrição territorial da serventia, conforme a Lei nº 6.015/73. Já a atividade de lavrar escrituras, procurações públicas, testamentos, atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias é típica do tabelionato de notas, não do registro de imóveis. É exatamente aí que a alternativa B escorrega: ela mistura funções de cartório de notas com funções registrais, o que a torna incorreta.