Segundo a Lei de Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94), são deveres dos oficiais de registro manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros. Sobre este importante dever funcional, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Todas as diligências judiciais e extrajudiciais que exigirem a apresentação de qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento, efetuar-se-ão no próprio cartório.
Correta. Diligencias judiciais e extrajudiciais que exijam livro, ficha ou documento devem ocorrer no próprio cartorio.
- B)Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei.
Correta. O arquivo deve utilizar processos racionais que facilitem buscas, facultada microfilmagem e outros meios autorizados.
- C)Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, sendo necessário repeti-los no novo ofício, mediante envio do arquivo do antigo cartório para o novo.
Incorreta. E a alternativa cobrada: enquanto o novo cartorio não for instalado, os registros seguem no cartorio desmembrado, sem necessidade de repeti-los no novo ofício nem envio do arquivo nesses termos.
- D)Os Juízes farão correição e fiscalização nos livros de registro, conforme as normas da organização Judiciária.
Correta. A corregedoria e fiscalizacao judicial dos livros de registro observam as normas de organização judiciaria.
Gabarito: C
A conservacao dos livros e documentos registrarios segue regime de seguranca e continuidade. Em regra, diligencias que exijam livros, fichas ou documentos devem ocorrer no próprio cartorio, e os papeis podem ser arquivados por processos racionais, inclusive microfilmagem ou meios autorizados. Quando há criação de novo cartorio ainda não instalado, os registros permanecem no cartorio desmembrado, mas não precisam ser repetidos no novo ofício nem há transferência automatica do arquivo como afirmado.