Sobre o registro de títulos e documentos, assinale a alternativa correta:
- A)No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição do contrato de parceria agrícola ou pecuária.
Correta. Contratos de parceria agricola ou pecuaria podem ser transcritos no Registro de Titulos e Documentos.
- B)O cancelamento de um documento registrado no Registro de Títulos e Documentos somente poderá ser feito em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Incorreta. O cancelamento no RTD não depende somente de sentença judicial transitada em julgado; a lei admite outras formas conforme o caso.
- C)Não é possível que seja feita averbação em documentos registrados junto ao Registro de Títulos e documentos.
Incorreta. Averbacoes em documentos registrados são possíveis quando houver alteração, cancelamento ou ato relacionado previsto no regime registral.
- D)O registro para conservação de documentos ou conjunto de documentos só pode ser realizado nas hipóteses expressamente exigidas pela lei.
Incorreta. O registro para conservacao de documentos não se limita a hipóteses expressamente exigidas; ele possui natureza facultativa dentro dos limites legais.
Gabarito: A
O Registro de Titulos e Documentos concentra diversos atos que precisam de publicidade, conservacao ou eficacia perante terceiros. Entre os documentos registraveis estão contratos de parceria agricola ou pecuaria. O cancelamento de registro e as averbacoes seguem disciplina própria e não ficam restritos, de modo absoluto, a sentença judicial transitada em julgado; também não é correto reduzir o registro de conservacao apenas a hipóteses obrigatorias.