Em relação à lei 8935/95, assinale a alternativa correta:
- A)O atendimento ao público será, no mínimo, de oito horas diárias.
Errada, porque a Lei 8.935/1994 prevê atendimento ao público por no mínimo 6 horas diárias, e não 8.
- B)A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro poderá ser feita a estrangeiro residente no Brasil.
Errada, porque a delegação da atividade notarial e de registro não pode ser feita a estrangeiro; a lei exige requisitos legais para investidura no cargo.
- C)O tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.
Errada, porque o tabelião de notas tem atuação territorial limitada à sua circunscrição, não podendo praticar atos livremente fora do município de sua delegação.
- D)Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.
Certa, porque reproduz a regra legal de prestação eficiente e adequada, em dias e horários fixados pelo juízo competente, em local de fácil acesso e com segurança para livros e documentos.
Gabarito: D
A Lei 8.935/1994 organiza a atividade notarial e de registro e traz regras bem objetivas sobre como esses serviços devem funcionar. A lógica é simples: cartório não existe para complicar a vida do usuário, mas para prestar um serviço público delegado com eficiência, segurança e acesso fácil. Por isso, a lei exige atendimento eficiente e adequado, em dias e horários definidos pelo juízo competente, sempre respeitando as peculiaridades locais. O ponto central da questão está no art. 4º: os serviços notariais e de registro devem ser prestados em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos. É exatamente isso que a alternativa D descreve. A banca cobra muito essa leitura literal da lei, então vale guardar o texto quase como ele é. As outras alternativas misturam regras reais com detalhes trocados. Por exemplo, a lei não autoriza estrangeiro a receber delegação, e o tabelião não sai por aí praticando atos fora da sua circunscrição territorial sem limites. Também há regra específica sobre o horário mínimo de atendimento ao público, que não é esse número da alternativa A. Em resumo: o gabarito é D porque reproduz corretamente a exigência legal de prestação do serviço com eficiência, adequação, horário definido pela autoridade competente, fácil acesso e segurança do acervo. Em prova, quando a banca coloca uma alternativa muito parecida com o texto da lei, desconfie menos da gramática e mais da fidelidade literal ao dispositivo.