Assinale a alternativa correta acerca do registro das sociedades, fundações e partidos políticos, de acordo com a Lei 6.015/1973:
- A)Os documentos apresentados em papel poderão ser retirados pelo apresentante em até 30 (trinta) após a data da certificação do registro ou da expedição de nota devolutiva.
Incorreta. A alternativa descreve incorretamente o prazo e a forma de retirada dos documentos apresentados em papel após certificacao do registro ou nota devolutiva.
- B)O requerimento deve ser firmado pelo representante legal da pessoa jurídica que tenha subscrito o estatuto, compromisso ou contrato.
Incorreta. A formulacao e imprecisa ao falar em representante legal da pessoa jurídica que tenha subscrito o ato, especialmente antes da própria aquisição de personalidade pelo registro.
- C)O registro será feito com base em uma via do estatuto, compromisso ou contrato, apresentada em papel ou em meio eletrônico, a requerimento do representante legal da pessoa jurídica.
Correta. O registro e feito com base em uma via do estatuto, compromisso ou contrato, em papel ou meio eletronico, mediante requerimento do representante legal.
- D)Para o registro dos partidos políticos, serão obedecidos os mesmos requisitos de registro das associações.
Incorreta. O registro de partidos políticos observa requisitos próprios, não simplesmente os mesmos requisitos de registro das associacoes.
Gabarito: C
O registro civil de pessoas jurídicas, na Lei 6.015/1973, passou a admitir apresentacao documental em papel ou em meio eletronico e trabalha com uma via do estatuto, compromisso ou contrato. O requerimento e feito por quem a lei autoriza, e a devolucao ou retirada de documentos e os requisitos de partidos políticos devem seguir a disciplina própria, sem simplificacoes que alterem a literalidade legal.