Em relação à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, com base na lei 5709/71, assinale a alternativa correta:
- A)Semestralmente, os Cartórios de Registros de Imóveis remeterão, sob pena de perda do cargo, à Corregedoria da Justiça dos Estados a que estiverem subordinados e ao Ministério da Fazenda, relação das aquisições de áreas rurais por pessoas estrangeiras.
Incorreta. A alternativa erra a periodicidade e os destinatarios da comunicação pelo Registro de Imóveis, além de formular a sanção de modo inadequado.
- B)Nos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização, a aquisição e ocupação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área total serão feitas obrigatoriamente por brasileiros.
Correta. Nos loteamentos rurais por empresas particulares de colonizacao, a aquisição e ocupacao de no mínimo 30% da área total devem ser feitas por brasileiros.
- C)Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato a ata notarial.
Incorreta. A aquisição de imóvel rural por estrangeiro não tem como requisito essencial ata notarial.
- D)A aquisição de imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional por pessoa estrangeira, física ou jurídica, depende do assentimento prévio do Ministério da Defesa.
Incorreta. A aquisição em área indispensavel a seguranca nacional depende do assentimento previo da autoridade/órgão competente previsto na lei, não do Ministério da Defesa nesses termos.
Gabarito: B
A Lei 5.709/1971 limita e controla a aquisição de imóvel rural por estrangeiro, inclusive com comunicacoes pelo Registro de Imóveis e restricoes em áreas sensiveis. Em loteamentos rurais promovidos por empresas particulares de colonizacao, a lei reserva parcela mínima de aquisição e ocupacao por brasileiros. A prova explora detalhes de periodicidade, órgãos destinatarios e autoridade competente para assentimento em área indispensavel a seguranca nacional.