Acerca da apresentação e protocolização dos títulos e documentos de dívida destinados a protesto, assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 9.472/1997:
- A)Os títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil poderão ser protestados, desde que acompanhados de tradução simples ou juramentada.
Incorreta. Titulo ou documento de dívida em moeda estrangeira emitido fora do Brasil exige traducao juramentada, não bastando traducao simples.
- B)Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, podendo o Tabelião de Protesto obstar o registro em razão da ocorrência de prescrição ou caducidade.
Incorreta. O exame do tabeliao recai sobre caracteres formais; ele não pode obstar o protesto por prescrição ou caducidade.
- C)O pagamento do título de dívida em moeda estrangeira emitido fora do Brasil será efetuado em moeda corrente nacional, mediante a conversão cambial da data de pagamento.
Incorreta. A conversao cambial relevante não e a da data de pagamento, mas a referência legal ligada a apresentacao do titulo.
- D)Títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia da apresentação, no valor indicado pelo apresentante.
Correta. Para titulo ou documento sujeito a correcao, o pagamento observa a conversao vigorante no dia da apresentacao, pelo valor indicado pelo apresentante.
Gabarito: D
Na apresentacao de titulos a protesto, o tabeliao faz controle formal, não julgamento material da obrigação. Titulos estrangeiros e em moeda estrangeira seguem regras especificas de traducao e conversao, e a ocorrencia de prescrição ou caducidade não autoriza, por si só, a recusa do registro do protesto. Quando o titulo ou documento esta sujeito a correcao, a lei toma como referência o valor indicado pelo apresentante e a conversao aplicável no dia da apresentacao.