De acordo com a Lei nº 6.015/1973, quando um imóvel for situado em duas ou mais circunscrições, será aberta a matrícula:
- A)Em quaisquer das circunscrições que estiver localizado o imóvel, a critério do proprietário do imóvel.
Incorreta. A escolha não fica ao critério do proprietario; a regra legal e vinculada as circunscricoes em que o imóvel se situa.
- B)Obrigatoriamente na circunscrição em que estiver localizada a maior parte do imóvel e facultativamente nas demais circunscrições.
Incorreta. Não há abertura obrigatoria apenas onde fica a maior parte e facultativa nas demais; a abertura e obrigatoria nas circunscricoes envolvidas.
- C)Apenas na circunscrição em que estiver localizada a maior parte do imóvel.
Incorreta. A circunscricao da maior parte do imóvel não concentra sozinha toda a matricula.
- D)Obrigatoriamente em ambas as serventias dos registros públicos.
Correta. Quando o imóvel estiver situado em duas ou mais circunscricoes, devem ser abertas matriculas nas serventias competentes correspondentes.
Gabarito: D
A competência territorial e elemento central do Registro de Imóveis. Quando um mesmo imóvel se estende por duas ou mais circunscricoes imobiliarias, a Lei 6.015/1973 determina a abertura de matricula em cada uma das circunscricoes atingidas. Isso evita que parte do imóvel fique fora da publicidade registral local e permite que cada serventia controle os atos relativos ao trecho situado em sua competência.