O casamento é uma das atribuições do registro civil de pessoas naturais, cuja sistemática está prevista na Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73). Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Na habilitação para o casamento, os interessados, apresentando os documentos exigidos pela lei civil, requererão ao oficial do registro do estado de residência de ambos os nubentes, que lhes expeça certidão que se acham habilitados para se casarem.
Incorreta. E a alternativa cobrada: a habilitacao não e requerida ao oficial do registro do estado de residencia de ambos os nubentes nos termos afirmados.
- B)Os nubentes habilitados para o casamento poderão pedir ao oficial que lhe forneça a respectiva certidão, para se casarem perante autoridade ou ministro religioso, nela mencionando o prazo legal de validade da habilitação.
Correta. Nubentes habilitados podem obter certidao para se casar perante autoridade ou ministro religioso, com mencao ao prazo legal de validade da habilitacao.
- C)A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais de sua residência.
Correta. A conversao da união estavel em casamento e requerida perante o oficial de registro civil de pessoas naturais da residencia dos companheiros.
- D)Do matrimônio, logo depois de celebrado, será lavrado assento, assinado pelo presidente do ato, os cônjuges, as testemunhas e o oficial de registro.
Correta. Celebrado o casamento, lavra-se assento assinado pelo presidente do ato, conjuges, testemunhas e oficial de registro.
Gabarito: A
A habilitacao do casamento no Registro Civil de Pessoas Naturais segue regras próprias de competência e expedicao de certificado. A certidao para casamento religioso com efeitos civis deve mencionar o prazo de validade da habilitacao, e a conversao da união estavel em casamento e requerida no RCPN da residencia dos companheiros. A redação da alternativa incorreta troca a formulacao legal sobre o oficial competente na habilitacao.