O registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, sendo que uma das indicações que deve constar é:
- A)Se os membros respondem ou não, subsidiariamente, a processos judiciais.
Errada, porque a lei trata da forma de representação e administração da pessoa jurídica, e não de uma regra geral sobre responsabilidade subsidiária por processos judiciais.
- B)O modo porque se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
Certa, pois a Lei de Registros Públicos exige a indicação do modo de administração e de representação da sociedade, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.
- C)O valor das dívidas da entidade junto a fazenda pública.
Errada, porque o registro civil de pessoas jurídicas não exige a indicação do valor de dívidas perante a Fazenda Pública.
- D)Se as entidades são da esfera federal, estadual ou municipal.
Errada, porque a classificação como federal, estadual ou municipal não é uma informação típica exigida nesse registro.
Gabarito: B
No Registro Civil de Pessoas Jurídicas, o oficial não registra só o “nome da criatura” no papel. A lei exige uma série de informações que ajudam a identificar como a entidade funciona, quem a criou e como ela se apresenta ao mundo jurídico. Isso está na Lei 6.015/1973, especialmente nos dispositivos sobre o registro de sociedades, fundações e partidos políticos. A ideia central é: o registro precisa mostrar dados relevantes da vida interna da pessoa jurídica, como sua finalidade, sede, administradores e regras de representação. Não é um cadastro fiscal, nem uma ficha de responsabilização processual genérica. É um retrato jurídico da entidade. Por isso, a alternativa B está correta. A lei exige justamente a indicação do modo como a sociedade se administra e se representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. Esse detalhe é essencial porque define quem pode agir em nome da pessoa jurídica e em quais situações ela será validamente representada. As demais alternativas tentam jogar o foco para elementos que não fazem parte dessa indicação registral. Em prova, a banca gosta de trocar a informação sobre representação por dados de responsabilidade, tributação ou esfera administrativa, para ver se você confunde registro civil com cadastro público em geral. Aqui, o caminho certo é lembrar do conteúdo legal do registro, não inventar extras.