De acordo com a Lei 6.015/1973, no tocante à retificação do registro ou da averbação:
- A)O procedimento de retificação de registro não comporta a apuração de remanescentes de áreas parcialmente alienadas.
Incorreta. O procedimento de retificacao pode comportar apuracao de remanescentes de áreas parcialmente alienadas.
- B)Havendo impugnação e se as partes não tiverem formalizado transação amigável para solucioná-la, cabe ao oficial tão somente remeter o interessado para as vias ordinárias.
Incorreta. Havendo impugnacao sem transacao amigavel, a solução legal não e apenas remeter genericamente o interessado as vias ordinarias.
- C)Não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto e não sabido, cabe ao oficial tão remeter o interessado para as vias ordinárias.
Incorreta. Se o confrontante não for encontrado ou estiver em lugar incerto, a lei preve mecanismos de notificacao/publicidade, não remessa imediata as vias ordinarias.
- D)Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar e apresentar impugnação no prazo da notificação.
Correta. Presume-se a anuencia do confrontante que deixa de apresentar impugnacao no prazo da notificacao.
Gabarito: D
A retificacao administrativa do registro imobiliario permite corrigir descricao do imóvel e apurar remanescentes, observando contraditorio dos confrontantes quando necessário. O confrontante notificado deve apresentar impugnacao no prazo legal; se permanecer inerte, a lei presume sua anuencia. Se houver impugnacao, o oficial busca solução consensual e, não sendo possível, remete a questão ao juízo competente, não simplesmente encerra o procedimento sempre pelas vias ordinarias.