Acerca dos livros, arquivos e responsabilidade do protesto, assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 9.472/1997:
- A)Os livros de Registros de Protesto serão abertos e encerrados somente pelo Tabelião de Protestos ou seus Substitutos, com suas folhas numeradas e rubricadas.
Incorreta. E a alternativa cobrada: a formulacao não corresponde corretamente a disciplina legal dos livros de protesto, especialmente ao tratar abertura, encerramento, numeracao e rubrica como exigencia nesses termos.
- B)Os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
Correta. A Lei de Protesto preve responsabilidade civil do tabeliao por prejuizos causados por culpa ou dolo, pessoalmente ou por substitutos e escreventes autorizados, assegurado o regresso.
- C)O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.
Correta. Os prazos de arquivamento indicados refletem a diferenca entre livros de protocolo e livros de registro de protesto e respectivos titulos.
- D)As intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados, pelo menos, durante um ano.
Correta. Intimacoes, editais relativos a documentos protestados e ordens de cancelamento devem ser conservados pelo prazo mínimo indicado pela lei.
Gabarito: A
Na Lei de Protesto, a disciplina dos livros, arquivos e responsabilidade combina deveres formais da serventia com prazos de conservacao documental e responsabilidade civil subjetiva do tabeliao. Os tabeliaes respondem por prejuizos causados por culpa ou dolo, inclusive por atos dos substitutos e escreventes autorizados, com direito de regresso. Em questões sobre literalidade, pequenas alteracoes sobre abertura, encerramento, rubrica e guarda dos livros costumam tornar a assertiva incorreta.