A Lei de Registros Públicos estabelece que a certidão emitida pelo registro civil será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco) dias. Sobre as certidões emitidas pelo registro civil, analise cada um dos itens I a IV, se possuem afirmações verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta. I. As certidões do registro civil das pessoas naturais mencionarão a data em que foi lavrado o assento. II. As certidões de registro civil, deverão mencionar expressamente a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, independente de requerimento do interessado, ou de determinação judicial. III. A certidão de inteiro teor será extraída por meio reprográfico ou eletrônico. IV. As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.
- A)Todos os itens são afirmações falsas.
Incorreta. Nem todos os itens são falsos; os itens I, III e IV estão corretos.
- B)Os itens I e IV possuem afirmações falsas.
Incorreta. Os itens I e IV são verdadeiros, pois indicam dados que devem constar das certidoes.
- C)Todos os itens são afirmações verdadeiras.
Incorreta. O item II e falso, porque não se deve mencionar legitimidade ou ilegitimidade da filiacao nesses termos.
- D)Somente a afirmação do item II é falsa.
Correta. Somente o item II e falso; os demais refletem regras das certidoes de registro civil.
Gabarito: D
As certidoes do registro civil podem ser expedidas em inteiro teor, resumo ou relatorio, e devem conter elementos essenciais do assento. A certidao de nascimento menciona data do assento, data do nascimento por extenso e naturalidade. A legislacao contemporanea evita mencoes discriminatorias sobre filiacao, de modo que não se deve declarar legitimidade ou ilegitimidade de filiação independentemente de requerimento ou ordem judicial.