Sobre o Registro de imóveis (com base no previsto na lei 6015/73), assinale a alternativa correta:
- A)A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da abertura de uma matrícula própria no registro de imóveis e por meio da averbação desse fato na matrícula da construção-base e nas matrículas de lajes anteriores, com remissão recíproca.
Correta. A instituicao do direito real de laje exige abertura de matricula própria e averbacao na matricula da construcao-base e nas de lajes anteriores, com remissao reciproca.
- B)Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, com números de ordem no Protocolo distintos.
Incorreta. Em permuta envolvendo imóveis na mesma circunscricao, a alternativa erra ao tratar os registros como se exigissem números de protocolo distintos nessa forma.
- C)É obrigatória a abertura da matrícula na circunscrição onde estiver situado o imóvel, a requerimento do interessado ou de ofício, por conveniência do serviço.
Incorreta. A abertura de matricula segue os pressupostos legais ligados ao titulo e ao imóvel, não por mera conveniencia de ofício nos termos amplos da alternativa.
- D)A escrituração do protocolo incumbirá somente ao oficial substituto legal da serventia de registro de imóveis.
Incorreta. A escrituracao do protocolo não incumbe somente ao oficial substituto legal; a organização da serventia admite atuação conforme a disciplina legal e delegação interna.
Gabarito: A
O direito real de laje recebe tratamento registral autonomo: deve haver matricula própria para a laje e averbação na matricula da construcao-base, bem como nas matriculas de lajes anteriores, com remissoes reciprocas. A matricula e o protocolo no Registro de Imóveis obedecem regras formais de continuidade, prioridade e competência, sem que o protocolo fique restrito apenas ao substituto legal.