Acerca das certidões e informações do protesto, assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 9.472/1997:
- A)O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.
Correta. A certidao deve ser expedida no prazo máximo legal e, salvo protesto específico, abrange período mínimo contado dos anos anteriores ao pedido.
- B)Das certidões não constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do próprio devedor ou por ordem judicial.
Correta. Protestos cancelados não constam das certidoes, salvo requerimento escrito do devedor ou ordem judicial.
- C)Poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.
Correta. Certidoes de protestos não cancelados podem ser fornecidas aos interessados, mediante requerimento escrito.
- D)Os cartórios fornecerão às entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, quando solicitada, certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados, da qual se poderá dar publicidade pela imprensa.
Incorreta. E a alternativa cobrada: a formulacao final sobre relação diaria e publicidade pela imprensa não corresponde corretamente aos limites legais das informacoes de protesto.
Gabarito: D
As certidoes de protesto seguem regime próprio de publicidade, prazo e limites de divulgacao. Em regra, o tabeliao expede certidoes em prazo máximo legal e abrangencia mínima temporal, omitindo registros já cancelados salvo hipóteses especificas. A comunicação diaria a entidades de comercio, industria ou proteção ao crédito existe, mas a lei também disciplina cautelas quanto ao conteúdo e a publicidade dessas relações.