Em relação ao protesto assinale a alternativa correta:
- A)Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos no Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado.
Correta. A Lei 9.492/1997 admite protesto de titulo ou documento em moeda estrangeira emitido no Brasil com traducao juramentada.
- B)O deferimento do processamento de concordata impede o protesto.
Incorreta. O deferimento de processamento de concordata, na formulacao da alternativa, não impede por si só o protesto.
- C)Protesto é o ato formal e jurisdicional pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
Incorreta. Protesto não e ato jurisdicional; e ato formal e solene de natureza extrajudicial.
- D)Protocolado o título ou documento de dívida, o Tabelião de Protesto expedirá a intimação ao devedor, no endereço fornecido pelo apresentante do título ou documento, considerando-se cumprida quando comprovada a sua entrega no mesmo endereço.
Incorreta. A regra de intimação não se resume a considerar cumprida somente pela comprovacao de entrega no mesmo endereco nesses termos.
Gabarito: A
O protesto e ato formal e solene, extrajudicial, que prova inadimplencia e descumprimento de obrigação constante de titulos e outros documentos de dívida. Titulos em moeda estrangeira emitidos no Brasil podem ser protestados se acompanhados de traducao por tradutor público juramentado. Recuperacao ou antigas referencias a concordata não impedem automaticamente o protesto.