Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta:
- A)O princípio da concentração, aplicável ao registro de títulos e documentos, significa que todos os atos registrais devem ser concentrados em uma única serventia por município.
Errada: o princípio da concentração não quer dizer centralizar todos os atos em uma única serventia, mas sim reunir informações relevantes em um mesmo fólio ou sistema registral, conforme o caso.
- B)O princípio da publicidade dos registros de títulos e documentos se materializa por meio de publicação de edital que detalhe os atos praticados na serventia.
Errada: a publicidade registral se realiza pela possibilidade de consulta e expedição de certidões, e não por publicação de edital com os atos praticados na serventia.
- C)As serventias de títulos e documentos não ficam vinculadas ao princípio da legalidade dos atos registrais.
Errada: as serventias de títulos e documentos também se submetem ao princípio da legalidade, de modo que o registrador deve qualificar o título antes de registrá-lo.
- D)O princípio da instância (ou rogação) estabelece que o registrador só pode agir por meio de provocação de interessado ou de outro legitimado, conforme a previsão da lei.
Certa: o princípio da instância ou rogação determina que o registrador só atue mediante provocação de interessado ou outro legitimado previsto em lei.
Gabarito: D
No Registro de Títulos e Documentos, voce encontra vários princípios clássicos do serviço registral, como legalidade, publicidade, continuidade, prioridade e o da instância, também chamado de rogação. A ideia central é simples: o registrador não sai agindo por conta própria; ele atua quando alguém provoca o serviço, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei. Isso aparece tanto na prática quanto na lógica do sistema registral brasileiro. O princípio da instância significa exatamente isso: o ato registral depende de pedido de interessado ou de outro legitimado, conforme a previsão legal. Em outras palavras, o registrador não pode criar o registro por iniciativa própria, como se estivesse adivinhando a vontade das partes. Ele só movimenta a engrenagem quando há provocação válida. Por isso, o gabarito está na letra D. A alternativa descreve corretamente o princípio da instância ou rogação, que é aplicado ao Registro de Títulos e Documentos e orienta a atuação do oficial. A doutrina registral trata esse princípio como essencial para limitar a atuação do registrador àquilo que foi requerido e juridicamente permitido. As demais alternativas tentam misturar conceitos: concentração não significa reunir tudo em uma única serventia por município, publicidade não se faz por edital genérico dos atos da serventia, e o serviço registral continua, sim, submetido ao princípio da legalidade. O registrador confere a conformidade jurídica do título antes de praticar o ato.