A contagem dos prazos nos registros públicos observará:
- A)Os critérios estabelecidos na legislação estadual da territorialidade da serventia.
Incorreta. A regra geral não e a legislacao estadual da territorialidade da serventia.
- B)Os dias corridos, sem interrupção de feriados nacionais.
Incorreta. A lei não adotou simplesmente dias corridos sem interrupcao de feriados nacionais.
- C)Os critérios estabelecidos na legislação processual civil.
Correta. A contagem segue os critérios estabelecidos na legislacao processual civil.
- D)Normativas próprias de cada serventia.
Incorreta. Serventias não criam livremente normativa própria para a contagem geral dos prazos.
Gabarito: C
A Lei 14.382/2022 alterou a LRP para tratar da contagem de prazos nos registros públicos. A regra geral do art. 9, paragrafo 3, remete aos critérios da legislacao processual civil, sem deixar a matéria a normas internas de cada serventia ou apenas a leis estaduais.