De acordo com a Lei nº 7.433/85 assinale a alternativa correta:
- A)É vedado ao tabelião manter os documentos necessários para lavratura de escrituras em forma de cópia autenticada, devendo sempre utilizar os originais.
Incorreta. A lei permite manutencao de documentos em copia autenticada, não exige sempre originais.
- B)O Tabelião consignará no ato notarial a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão “inter vivos”, as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais, ficando dispensada sua transcrição.
Correta. O tabeliao consigna a apresentacao dos documentos e fica dispensada sua transcricao.
- C)Ficam dispensados, na escritura pública de imóveis urbanos e rurais, sua descrição e caracterização, desde que constem estes elementos da certidão do Cartório do Registro de Títulos e documentos.
Incorreta. A descricao e caracterizacao do imóvel seguem a certidao do registro de imóveis, não do Registro de Titulos e Documentos nos termos da alternativa.
- D)Na lavratura de atos notariais, inclusive os relativos a imóveis, além dos documentos de identificação das partes, serão apresentados os documentos que o titular da serventia entender por necessários para prática do ato, mesmo que não previsto em lei.
Incorreta. O tabeliao não pode exigir documentos aleatorios apenas por entender necessários quando não houver previsão legal.
Gabarito: B
A Lei 7.433/1985 regula requisitos documentais para lavratura de escrituras públicas envolvendo imóveis. O tabeliao deve consignar no ato a apresentacao do comprovante de ITBI, certidoes fiscais e certidoes de propriedade e de onus reais, mas fica dispensada a transcricao desses documentos na escritura.