Vários doutrinadores pátrios admitem que as atribuições exercidas pelos notários podem ser consideradas como uma importante ferramenta para a manutenção da paz social e à prevenção de litígios porque a Lei nº 8.935/94 atribui ao notário fé pública e ele é um profissional que detém a técnica do direito. Sobre a atividade do tabelião de notas, marque a sentença que é INCORRETA.
- A)O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.
Não e a incorreta. O tabeliao de notas não pode praticar atos de ofício fora do município para o qual recebeu delegação.
- B)Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal.
Não e a incorreta. A Lei 8.935/1994 veda sucursal e determina funcionamento em um só local.
- C)Aos tabeliães de notas e aos registradores de imóveis compete com exclusividade lavrar escrituras e procurações, públicas; lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; lavrar atas notariais; reconhecer firmas; autenticar cópias.
Incorreta. Os atos listados competem com exclusividade aos tabeliaes de notas, não aos registradores de imóveis.
- D)É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.
Não e a incorreta. O tabeliao pode realizar gestoes e diligencias necessárias ou convenientes ao preparo dos atos, sem onus maiores que os emolumentos devidos.
Gabarito: C
A Lei 8.935/1994 separa competências: tabeliao de notas lavra escrituras, procuracoes, testamentos, atas, reconhece firmas e autentica copias. O registrador de imóveis tem atribuicoes registrais próprias, mas não compartilha essa competência notarial exclusiva. Além disso, o tabeliao não atua fora do município da delegação e cada serviço funciona em um só local.