Os notários e os oficiais de registro são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro e poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares. Sobre o assunto, leia as afirmativas (I a IV) e as considere cada uma delas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). I. Ao concurso público poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro, na qualidade de substitutos. II. Os prepostos da atividade registral ou notarial são contratados pelo titular da serventia, com remuneração livremente ajustada por ele e sob o regime da legislação do trabalho. III. Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular. IV. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
- A)I. F; II. F; III. F; IV. V.
Incorreta. A sequência não e F/F/F/V, pois as assertivas II e III estão corretas.
- B)I. F; II. F; III. F; IV. V.
Incorreta. Repete a sequência F/F/F/V, incompatível com a Lei 8.935/1994 para prepostos e substituto designado.
- C)I. V; II. V; III. V; IV. F.
Incorreta. A assertiva I e falsa, pois a lei não restringe os dez anos de experiencia a qualidade de substituto; e a IV e verdadeira.
- D)I. F; II. V; III. V; IV. V.
Correta. A sequência oficial e I falsa, II verdadeira, III verdadeira e IV verdadeira.
Gabarito: D
A Lei 8.935/1994 admite concurso para bachareis em direito e, excepcionalmente, para quem tenha dez anos de exercício em serviço notarial ou registral, sem exigir que esse período tenha sido apenas como substituto. Os prepostos são contratados pelo titular sob regime trabalhista, um substituto responde nas ausencias e impedimentos, e a responsabilidade civil do delegatario abrange atos culposos ou dolosos de substitutos e escreventes autorizados.