Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. Quanto aos prepostos, é correto afirmar: I. Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios incluindo, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos. II. Dentre os substitutos, dois deles serão designados pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular. III. Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos. IV. Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro. A sequência correta é:
- A)Apenas as assertivas I e II estão incorretas.
Correta, porque as assertivas I e II realmente estão erradas, enquanto III e IV estão de acordo com a Lei 8.935/1994.
- B)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Errada, porque a assertiva I é falsa ao permitir lavratura de testamento pelo substituto, e a II também erra ao falar em dois substitutos.
- C)Apenas a assertiva IV está correta.
Errada, porque a assertiva IV é verdadeira e não é a única correta da questão.
- D)Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Errada, porque embora III e IV estejam corretas, a assertiva II está errada e impede essa combinação.
Gabarito: A
A Lei 8.935/1994 trata dos prepostos dos cartórios no art. 20. A ideia central é simples: o notário ou registrador pode contratar escreventes e auxiliares, e dentre os escreventes escolher substitutos para ajudar na rotina do serviço. Mas essa autonomia tem limites, porque a lei fixa quem pode fazer o quê e como se dá a substituição do titular. O ponto mais cobrado é o alcance dos poderes do substituto. Ele pode praticar os atos do serviço junto com o titular, mas a lei faz uma exceção importante: nos tabelionatos de notas, o substituto não pode lavrar testamentos. Então, quando a questão afirma que ele pode fazer tudo, incluindo testamentos, ela exagera e erra feio. Outro detalhe clássico: não são "dois" substitutos designados para responder nas ausências e impedimentos do titular. A lei fala em um substituto designado para essa função. Aqui a banca costuma testar sua atenção com pequenas mudanças numéricas, que mudam totalmente o sentido da norma. Já as assertivas III e IV estão de acordo com a lei: os nomes dos substitutos devem ser encaminhados ao juízo competente, e o número de substitutos, escreventes e auxiliares fica a critério do notário ou registrador, conforme a necessidade do serviço. Por isso, como apenas I e II estão incorretas, o gabarito é a alternativa A.