Uma forma de garantir autenticidade, conservação, publicidade e segurança de um documento original é fazer o seu registro na serventia competente, conforme a atribuição que lhe foi delegada. Para isso, o ordenamento jurídico pátrio, por meio das atribuições dos registradores constante na Lei nº 6015/73, estabelece que os documentos podem ser registrados em Registro de Títulos e Documentos para garantir a integralidade do texto e comprovar a data, que servirá como um marco para gerar efeitos jurídicos. Sobre o assunto escolha o item que qualifica corretamente cada uma das sentenças (I a IV) a seguir, como Falsas (F) ou Verdadeiras (V). I. O Registrador de Títulos e Documentos não tem nenhuma faculdade para a realização de registros não atribuídos expressamente por lei a outro ofício. II. No Registro de Títulos e Documentos poderá ser feita a transcrição dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor. III. O penhor comum sobre coisas móveis poderá ser tornado público no Registro de Títulos e Documentos. IV. Mandados judiciais que tenham como objeto a renovação de contrato de arrendamento independem do Registro de Títulos e Documentos para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros.
- A)I. F; II. F; III. F; IV. V.
Errada, porque troca os valores de II e III, que são verdadeiras, e ainda inverte IV, que é falsa.
- B)I. F; II. F; III. V; IV. V.
Errada, porque I e II não são falsas ao mesmo tempo, e IV também não é verdadeira.
- C)I. V; II. V; III. V; IV. F.
Errada, porque I não é verdadeira e IV não é falsa, além de II e III estarem corretas.
- D)I. F; II. V; III. V; IV. F.
Certa, porque I é falsa, II é verdadeira, III é verdadeira e IV é falsa.
Gabarito: D
O Registro de Títulos e Documentos (RTD) é o famoso “coringa” da Lei 6.015/1973: ele serve para dar autenticidade, conservação, publicidade e segurança a documentos que precisam produzir efeitos probatórios. A lógica é simples: se o documento não se encaixa em outro registro específico, muitas vezes o RTD entra em cena para guardar o texto integral e fixar uma data certa. Na Lei de Registros Públicos, o RTD admite, por exemplo, o registro de instrumentos particulares para prova de obrigações convencionais de qualquer valor. Então a sentença II está correta. Também é possível levar ao RTD o penhor comum sobre coisas móveis, o que torna o ato público. Por isso, a sentença III também é verdadeira. A sentença I erra porque o registrador não está totalmente engessado: a lei admite, no RTD, registros de documentos não atribuídos a outro ofício, dentro da sua função residual. Já a IV está errada porque os atos ligados à renovação de contrato de arrendamento não dispensam o registro quando a finalidade é produzir efeitos perante terceiros. Em matéria registral, quem quer o bônus da oponibilidade costuma precisar passar no balcão do registro. Assim, o gabarito é a alternativa D: I é falsa, II é verdadeira, III é verdadeira e IV é falsa.