Um termo bastante ouvido no dia a dia das pessoas é a tal da Pessoa Jurídica, ou PJ, como se usa comumente para simplificar. Pessoa jurídica é um cidadão ou um grupo de cidadãos detentores dos direitos e deveres de uma empresa, associação ou entidade, respondendo legalmente sobre ela sob as penas da legislação vigente. Assim como uma pessoa física, que deve ser registrada em cartório logo ao nascer, uma pessoa jurídica deve ter seu registro feito assim que a concepção da ideia que a criou seja formalizada. A Lei nº 6015/73 estabelece as regras destinadas ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), que é uma das atribuições dos registradores. Sobre o assunto, escolha o item que qualifica corretamente cada uma das sentenças (I a IV), como Falsas (F) ou Verdadeiras (V). I. No que concerne aos atos praticados para os fins previsto na Lei nº 6015/73, no RCPJ haverá os livros A e B, cada um deles com conteúdo especificado na referida Lei. II. Todos os exemplares de contratos, de atos, de estatuto e de publicações, registrados e arquivados serão encadernados por periódicos certos, acompanhados de índice que facilite a busca e o exame. III. Os oficiais do RCPJ farão índices, pela ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos, podendo adotar o sistema de fichas, mas ficando sempre responsáveis por qualquer erro ou omissão. IV. A existência legal das pessoas jurídicas só começa com o registro de seus atos constitutivos e quando o funcionamento da sociedade depender de aprovação da autoridade, sem esta não poderá ser feito o registro.
- A)I. F; II. F; III. F; IV. V.
Incorreta. Não corresponde a sequência legal, pois as afirmativas I, II e III também são verdadeiras.
- B)I. V; II. V; III. V; IV. F.
Incorreta. A afirmativa IV também e verdadeira: quando há necessidade de aprovacao da autoridade, ela condiciona o registro.
- C)I. F; II. F; III. F; IV. V.
Incorreta. Repete a sequência F/F/F/V, incompatível com as regras da LRP sobre livros, encadernacao e indices.
- D)I. V; II. V; III. V; IV. V.
Correta. Todas as afirmativas refletem regras do RCPJ na LRP e no regime civil da existencia legal da pessoa jurídica.
Gabarito: D
O RCPJ possui livros próprios e disciplina a conservacao dos documentos registrados e arquivados. A LRP também exige indices que facilitem busca e exame, mantendo responsabilidade do oficial por erro ou omissao. A personalidade jurídica nasce com o registro dos atos constitutivos; se a entidade depender de aprovacao estatal, o registro não pode ser feito sem essa aprovacao.