A certidão de óbito é um documento fundamental para comprovar o falecimento e indispensável no ato de solicitações de benefícios, como pensão por morte e seguro de vida. Além disso, ela é requerida para dar entrada em inventário ou acessar o direito de usufruto e possibilitar novo casamento à parte viúva. Além disso, durante a pandemia do Covid 19, os dados dos óbitos fornecidos pelo registro civil de pessoas naturais foram importantes para a formação de estatísticas necessárias ao planejamento de políticas públicas relacionadas ao combate da calamidade global. A Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73) estabelece as diretrizes para a prática de tal ato registral. Sobre a temática é correto afirmar:
- A)São obrigados a fazer declaração de óbitos o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos; a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente; o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no nº 1; o parente mais próximo maior e presente; o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado; na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia; a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas. Podendo a declaração ser feita por meio de preposto, autorizando-o o declarante em escrito, de que constem os elementos necessários ao assento de óbito.
Correta. Reproduz a ordem do art. 79 da LRP e a possibilidade de declaração por preposto autorizado por escrito.
- B)Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de 2 (dois) anos e maior de 1 (um) ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito.
Incorreta. A regra especial e para crianca de menos de 1 ano, não para menor de 2 anos e maior de 1 ano.
- C)A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 1 (um) médicos ou por 1 (um) médico legista no caso de morte violenta.
Incorreta. Para cremacao, a LRP exige atestado firmado por dois medicos ou por um medico legista no caso de morte violenta, não por apenas um medico comum.
- D)O oficial de registro civil sempre comunicará o óbito à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública e ao INSS.
Incorreta. A comunicação de obito segue o rol e a forma previstos na LRP e nas normas correlatas; a alternativa generaliza com sempre e lista órgãos de modo inadequado.
Gabarito: A
No assento de obito, a LRP define quem deve declarar o falecimento em ordem legal e permite declaração por preposto com autorizacao escrita contendo os dados necessários. Também há regras especiais: antes do obito de crianca menor de 1 ano verifica-se o nascimento, e cremacao exige manifestação de vontade ou saúde pública com dois medicos ou um medico legista em morte violenta.