Com base na Lei nº 8.929/94 assinale a alternativa INCORRETA:
- A)O produtor rural pode emitir Cédula de produto rural.
Não e a incorreta. O produtor rural e legitimado a emitir CPR.
- B)Um dos requisitos da cédula de produto rural é data da entrega ou vencimento e, se for o caso, cronograma de liquidação.
Não e a incorreta. Data de entrega ou vencimento e eventual cronograma de liquidação são requisitos da CPR.
- C)Os bens vinculados em garantia serão descritos de modo detalhado e, quando for o caso, serão identificados pela sua numeração própria e pelo número de registro ou matrícula no registro oficial competente, exigida, no caso de imóveis, a indicação das respectivas confrontações.
Incorreta. A alternativa acrescenta exigencia de confrontacoes para imóveis em moldes não previstos pela Lei 8.929/1994.
- D)A Cédula de Produto Rural será considerada ativo financeiro, para os fins de registro e de depósito em entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil a exercer tais atividades.
Não e a incorreta. A CPR pode ser considerada ativo financeiro para fins de registro e deposito em entidades autorizadas pelo Banco Central.
Gabarito: C
A Cedula de Produto Rural pode ser emitida por produtor rural e deve indicar elementos como data de entrega ou vencimento e, quando cabível, cronograma de liquidação. A garantia deve ser descrita com detalhamento e identificacao registral quando houver, mas a lei não exige, nos termos postos pela alternativa, a indicacao de confrontacoes do imóvel. A CPR também pode ser considerada ativo financeiro para registro e deposito em entidades autorizadas.