No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado:
- A)Será dispensado o assento de nascimento.
Errada, porque o assento de nascimento não é dispensado quando há respiração e, portanto, nascimento com vida.
- B)Será dispensado o assento de óbito.
Errada, porque também não se dispensa o assento de óbito quando a criança nasceu com vida e depois faleceu.
- C)Será feito o assento do nascimento com os elementos que couberem e com remissão a este.
Errada, porque a situação exige dois assentos distintos, e não apenas o de nascimento com remissão.
- D)Serão feitos dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.
Certa, pois havendo respiração há nascimento com vida, o que impõe o registro de nascimento e também o de óbito, com remissões recíprocas.
Gabarito: D
Quando a criança nasce com vida, mesmo que por pouquíssimo tempo, ela adquire personalidade civil e isso puxa dois registros distintos: o de nascimento e, se for o caso, o de óbito. No Registro Civil, o critério decisivo não é "quanto tempo viveu", mas sim se houve vida extrauterina, e a respiração é o sinal clássico usado para isso. Por isso, se a criança morreu na ocasião do parto, mas chegou a respirar, a lei trata o fato como nascimento com vida seguido de morte. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) exige o assento de nascimento e também o assento de óbito, com os dados que couberem em cada um, além das remissões recíprocas entre os livros. É o jeito cartorial de dizer: "nasceu, viveu e faleceu, ainda que em um intervalo mínimo". Essa lógica evita apagar juridicamente a existência da criança. Se houve respiração, houve vida, e a morte precisa ser registrada separadamente. A doutrina de registro civil costuma destacar justamente isso: nascimento com vida gera duas anotações autônomas, porque cada fato tem efeitos próprios. Então o gabarito está correto porque não basta só um assento: devem ser feitos dois, um de nascimento e outro de óbito, ambos com os elementos cabíveis e com remissões entre si.